Leia os dois textos e faça as atividades. Essas atividades devem ser entregues na volta às aulas.
A luta
pelo voto feminino no Brasil
Em 25 de outubro de
1927, o movimento pelo sufrágio feminino (pelo direito das mulheres ao voto) no
Brasil alcançou sua primeira vitória: o reconhecimento do alistamento eleitoral feminino
no estado do Rio Grande do Norte. O governador do estado
na época – José Augusto Bezerra de Medeiros – sancionou a lei nº 660, que no
seu artigo 77 determinou que pudessem votar e ser votados, sem distinção de
sexo, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas. Tal vitória contou
com a participação ativa da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
(FBPF).
O movimento sufragista surgiu como uma
resposta direta à exclusão das mulheres da política, arena na qual as leis são
feitas. Algumas mulheres passaram a acreditar que as muitas desigualdades
legais, econômicas e educacionais – contra as quais se confrontavam – jamais
seriam corrigidas enquanto os homens não tivessem que prestar contas a um
eleitorado feminino. Assim, resolveram se unir para, juntas, lutarem por seus
direitos. O que distinguiu o movimento, em todas as partes em que ocorreu, era
que mulheres, de diferentes classes, raças, de graus de instrução e riqueza das
mais diversas, se uniram em torno do mesmo objetivo, pois apesar das diferenças
todas eram iguais na exclusão do mundo político.
A conquista do voto
era percebida por essas mulheres como um meio para atingir outros fins e não
como um fim em si. Nesse sentido, o movimento sufragista brasileiro fez parte
de um interesse específico das mulheres que, como um grupo organizado, tinham
uma demanda em especial: o reconhecimento da sua cidadania através do direito
de votar e serem votadas. Em 1910, foi formada, na capital federal, a primeira
associação feminina no Brasil com este intuito – liderada pela professora e indigenista
Leolinda de Figueiredo Daltro – o Partido Republicano Feminino.
No início da década
de 1920 foi fundada outra associação, a Liga pela Emancipação Intelectual da
Mulher (LEIM) que, em 1922, teve reformada seus estatutos e foi rebatizada
como Federação Brasileira das Ligas pelo Progresso Feminino e, posteriormente,
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Em seus estatutos, a associação
destacava que um de seus propósitos era: “assegurar à mulher os direitos
políticos que a nossa Constituição lhe confere e prepará-la para o exercício
inteligente desses direitos”. Bertha Maria
Julia Lutz, uma das principais idealizadoras e fundadoras da FBPF,
trabalhou de forma incansável para garantir tal direito. Para tanto, ela
procurou se aliar ao movimento feminista internacional e a figuras políticas da
época para dar mais legitimidade e força para a sua associação.
Bertha Lutz procurou,
por exemplo, inspiração e conselhos com Carrie Chapman Catt – uma das maiores
líderes do movimento feminista internacional na época – e desde 1922 elas trocavam cartas nas
quais mostravam empatia e solidariedade. De forma que Bertha procurou adequar
sua associação para alcançar a tão almejada igualdade política. Mudar a
mentalidade em favor da participação da mulher nas “cousas públicas” passou a
ser uma das principais metas da entidade.
Desde antes da
implantação da República, mulheres apareceram contestando o seu lugar no mundo
público, sofrendo as mais variadas críticas. A permanência e a insistência de
um tipo de argumento baseado na incapacidade feminina para lidar com o mundo
público e político é encontrado em vários momentos da nossa história. Piadas,
charges e zombarias das mais diversas eram utilizadas como uma forma de
inibir/desacreditar/humilhar as mulheres que procuravam se inserir no espaço
público e tiveram ampla difusão na imprensa do país. Na época do Império, por
exemplo, em 1879, a revista Diabo a Quatro escolheu ilustrar uma de
suas capas com a evocativa imagem da “verdadeira
mulher”, enquanto nas suas páginas internas procurou, em tons jocosos, denegrir
o que chamou de "Emancipação da
mulher". Já na República, tais argumentos mantêm sua força, sendo
amplamente divulgados através de imagens e textos, todos insistindo que o lugar
feminino no mundo deveria ser restrito ao lar e aos cuidado com os filhos.
Assim, tentar mudar os costumes que restringiam o papel feminino ao mundo doméstico
tornou-se uma das principais barreiras que deveriam ser vencidas por aquelas
que desejavam participar das lides eleitorais.
Desde 1917, circulava
no Parlamento propostas de projetos de lei e emendas constitucionais visando
estender o direito de alistamento às mulheres. A única a ser sumariamente
rejeitada foi a primeira delas, elaborada pelo deputado Mauricio de Lacerda.
Assim, em 1927, quando da aprovação do alistamento feminino no estado do Rio
Grande do Norte, tais projetos de lei e propostas de emendas, visando à
implantação do voto feminino nacional, estavam parados à espera de análise ou
de votação para serem implementados. De forma que a inédita aprovação do voto
feminino no Rio Grande do Norte acabou acirrando a campanha em prol de que o mesmo
ocorresse em todo país. A FBPF promoveu uma ampla propaganda via rádio,
organizando palestras, elaborando artigos para serem publicados na grande
imprensa, bem como fazendo pressão direta junto aos parlamentares para angariar
apoio para a causa sufragista. Até mesmo a propaganda aérea foi utilizada como
estratégia de campanha, tal como ocorreu em maio de 1928, quando parte da
diretoria da FBPF, Bertha Lutz, Carmem Portinho e Amélia Bastos, sobrevoam os céus da
capital federal jogando panfletos sobre os prédios do Senado e da Câmara
Federal.
Apesar da ousadia da
empreitada, a FBPT não alcançou o objetivo esperado. Mesmo assim a FBPF não
esmoreceu no seu intento e passou a oferecer às suas associadas um serviço de
assessoria jurídica para as que desejavam se alistar como eleitoras, bem como
passaram a divulgar os pareceres favoráveis ao
alistamento feminino que estavam ocorrendo em todo o país. Mas foi somente com
a aprovação de nova lei eleitoral, em 1932, que as mulheres em todo o Brasil
conseguiram alcançar o direito a participar do mundo político.
Após a Revolução de
1930, Getúlio Vargas, ao assumir a chefia do Governo Provisório, designou, pelo
decreto nº 19.459 de 6 de dezembro de 1930, uma subcomissão legislativa para
estudar e propor a reforma da lei e do processo eleitorais. Uma das reformas
que estava na pauta era a extensão do direito de voto às mulheres. A FBPF agiu
de forma a assegurar que a proposta, dessa vez, tivesse êxito. Outras duas
associações femininas aparecem no cenário nacional nesse período, a Associação
Feminina Batalhão João Pessoa, com sede em Belo Horizonte e comandada por Elvira Komel, e a Aliança Nacional das
Mulheres, fundada no Rio de Janeiro, por Nathércia da Cunha Silveira. Mesmo tendo
divergências entre si, essas associações se uniram em torno do objetivo comum: o
voto em igualdade de condições para homens e mulheres.
Tais associações
promoveram uma ampla campanha nos jornais em prol da inserção das mulheres no
eleitorado brasileiro. E, em junho de 1931, enquanto a subcomissão elaborava o
anteprojeto do Código eleitoral, elas promoveram dois Congressos Femininos.
Em setembro de
1931 a subcomissão divulgou o primeiro esboço da nova lei eleitoral. O
alistamento feminino proposto foi cercado por restrições e, entre elas, merece
destaque a que determinou o acesso apenas para as mulheres que pudessem
comprovar renda própria. Assim tanto as solteiras, que vivessem às expensas do
pai, quanto as casadas, que se dedicassem de forma exclusiva ao lar, estariam
de fora da proposta. Todas as associações femininas protestaram contra estas
restrições e a FBPF patrocinou uma série de cinco conferências na sede do Instituto
da Ordem dos Advogados nas quais discutiu essa e outras restrições do
anteprojeto, sempre enviando suas deliberações para a subcomissão eleitoral.
Tal pressão deu resultado, uma vez que todas as restrições ao voto feminino
foram retiradas quando da publicação do Código eleitoral em 24 de fevereiro de
1932. Com a publicação do Decreto nº 21.076, foi instituído no Brasil a Justiça
Eleitoral, o voto secreto e o voto feminino nacional.
A FBPF foi marcante na condução do
movimento sufragista no Brasil. Atuou tanto na propaganda, escrevendo para os
jornais, quanto apostou na estratégia de fazer pressão de forma direta junto
aos parlamentares, enviando correspondências e telegramas, participando das
sessões do Congresso, solicitando reuniões com os principais políticos da
época. Todas essas ações para que a sociedade mudasse seus conceitos sobre o
papel feminino no mundo público e político e para que os políticos avaliassem
positivamente os projetos de interesse para a mulher brasileira.
Bertha Lutz
Antonieta de Barros
Antonieta de Barros (1901-1952), professora, jornalista, foi a primeira mulher eleita deputada estadual em Santa Catarina e a primeira deputada estadual negra eleita no Brasil. Ela se elegeu em 1934, pelo Partido Liberal Catarinense, exercendo o cargo até 1937.
1. Por
que as mulheres queriam o direito de votar? Explique.
2. Mesmo
com o direito de votar e de ser votada assegurados pela Constituição, a mulher
no Brasil ainda enfrente muitos obstáculos para ter seus direitos assegurados
da mesma forma que são assegurados para os homens. Por exemplo, as mulheres
ainda ganham salários cerca de 30% menores que os homens para cumprir as mesmas
tarefas e tendo o mesmo nível de escolaridade que eles.
Outra questão, é dupla jornada
de trabalho. As mulheres que trabalham fora de casa ainda dedicam mais tempo
que os homens com as tarefas da casa e dos filhos.
Leia o título das notícias
abaixo. Se quiser, leia as notícias (clicando nos links abaixo). Se quiser,
busque mais informações a respeito da situação da mulher no mercado de trabalho
e na sociedade brasileira atual. Reflita sobre os obstáculos que as mulheres
enfrentam na sociedade brasileira e crie um texto (com título, mínimo 20
linhas) sobre a mulher na sociedade brasileira atual.
"Mulher
ganha em média 79,5% do salário do homem, diz IBGE"
Publicado em 08/03/2019 - 11:05 Por Nielmar de Oliveira -
Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
"Desigualdade salarial entre homens e mulheres é
maior na faixa dos 40 anos"
Daiane Costa e Johanns Eller*
08/03/2019 - 10:00
/ Atualizado em 08/03/2019 - 18:12
"Após 7 anos em queda, desigualdade salarial entre gêneros aumenta no
país"
Por Agência Brasil
access_time 8 mar 2020, 12h25 - Publicado em 8 mar 2020, 12h22
Folder sobre Violência
Doméstica: material
informativo sobre os tipos de violência doméstica, as medidas protetivas
possíveis, estatísticas e orientações sobre o que fazer em casos de violência
doméstica. Para acessá-lo, clique no link: http://www.defensoria.rs.def.br/upload/arquivos/201906/28134627-violencia-domestica-contra-a-mulher.pdf
Políticas
indigenista
Em
1910, com o objetivo de proteger os indígenas, o governo federal criou o
Serviço de Proteção aos Índios (SPI), dirigido pelo militar e sertanista
Cândido Mariano da Silva Rondon, que ficou conhecido como Marechal Rondon. A
criação do SPI ocorreu ao mesmo tempo em que as atividades econômicas se
expandiam pelo interior do país. Por isso, havia muitos conflitos por terras
envolvendo indígenas e posseiros.
O
SPI deveria agir para preservar as terras e as culturas indígenas. Porém, na prática
isso não aconteceu. Muitos povos indígenas foram retirados de suas terras
enviados para outros territórios, as chamadas “colônias indígenas”.
Nessa
época, ser indígena era considerado uma situação “transitória” porque as
políticas públicas na Primeira República tinham o objetivo de, aos poucos,
transformar os indígenas em mão de obra barata, obrigando-os a abandonar suas
terras, seus hábitos de vida e sua cultura.
No
plano jurídico, os indígenas foram tratados como “relativamente incapazes”, ou
seja, não tinha sua humanidade plenamente reconhecida, não eram tratados como
cidadãos e tinham de ser representados por agentes do governo e não pelos
líderes que escolhiam.
O
SPI funcionou em diversos formatos até 1967 quando, então, foi substituído pela
Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que existe até hoje. Apesar dos
avanços, durante a ditadura civil militar brasileira (1964-1985), estima-se que
mais de 8 mil indígenas foram mortos em massacres, esbulho de suas terras, remoções forçadas de seus
territórios, contágio por doenças infecto-contagiosas, prisões, torturas e maus
tratos. Muitos sofreram tentativas de extermínio.
O Estatuto do Índio é o nome pelo qual ficou
conhecida a lei brasileira de número 6 001, que dispõe sobre as relações do estado e da sociedade com os povos indígenas. Essa lei entrou em vigor em 1973. O Estatuto do Índio
segue o mesmo conceito do Código Civil Brasileiro de 1916 e considera os
povos indígenas como "relativamente incapazes", sendo tutelados por
um órgão estatal, no caso a FUNAI (Fundação Nacional do
Índio), até sua integração na sociedade nacional. Em seu primeiro artigo, a lei
estabelece que seu objetivo é "integrar os índios à sociedade brasileira,
assimilando-os de forma harmoniosa e progressiva".
Um novo
tratamento dado aos indígenas só ocorre em 1988, durante o período conhecido
como redemocratização. A Constituição de 1988 dá um novo tratamento aos povos indígenas: reconhece
sua identidade cultural própria e diferenciada (organização social, costumes,
línguas, crenças e tradições), assegurando o direito de permanecerem como
índios e explicita como direito originário (que antecede a criação do estado) o
usufruto das
terras que tradicionalmente ocupam. Segundo a constituição, cabe ao Estado
zelar pelo reconhecimento destes direitos por parte da sociedade. O papel do
estado passa, então, da tutela de pessoas para a tutela de direitos.
Diante
desta mudança, tornou-se necessária a revisão do Estatuto do Índio, que ainda
considera os indígenas como "relativamente incapazes". Neste
sentido, foram apresentados na Câmara Federal três projetos de lei: um de autoria do Poder Executivo e outros
dois de autoria de organizações não governamentais. A partir de 1992, criou-se, na câmara, uma
comissão especial para examinar o assunto. Em junho de 1994, esta comissão
aprovou um substitutivo que disciplina o Estatuto das Sociedades Indígenas.
Entretanto, antes de seguir para o Senado, em
dezembro do mesmo ano, após as eleições presidenciais, parlamentares entraram
com um recurso para que o projeto fosse submetido ao plenário da Câmara. Desde
então, encontra-se paralisado. A revisão do Estatuto do Índio é uma das
principais demandas dos povos indígenas hoje no Brasil, ao lado da demarcação
das suas terras.
Através
dessa leitura (e de outras, que você pode procurar na internet) percebe-se que
a luta dos indígenas pelo seu direito de escolher como querem viver está viva e
é fundamental. Eles são os primeiros habitantes do Brasil e até hoje não tem
sua humanidade reconhecida plenamente pelo Estado brasileiro.
Ø Sugiro
que você visite esse site e perceba a diversidade da cultura indígena, que não
deve ser tratada como inferior, mas sim como diferente.
1. Com
qual objetivo foi criado o SPI? O SPI realmente funcionou para proteger os
indígenas? Explique.
2. Por
que o Estatuto do Índio é considerado ultrapassado?
3. Quais
avanços que a Constituição de 1988 (também chamada de Constituição Cidadã)
trouxe para a questão indígena?
- Se quiser, viste as páginas da internet abaixo (clicando nos links) e conheça mais sobre a história dos indígenas durante a ditadura civil militar no Brasil.
Povos indígenas e a ditadura militar | Sala de Notícias -
Canal Futura
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